Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 114 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 11:13:45

LEI MUNICIPAL: 1490/2025 18/06/2025

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O FOMENTO AO 184° GRUPO DE ESCOTEIROS TERRA URTIGAL, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ.

LEI MUNICIPAL: 1489/2025 18/06/2025

OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M- CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1488/2025 18/06/2025

DESTINA 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PÚBLICO INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN E DE PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMAS DE TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, AS MÃES COM FILHOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E MULHERES PORTADORAS DE FIBROMIALGIA.

LEI MUNICIPAL: 1487/2025 18/06/2025

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA-CRUZENSE “FILHOS DA LAPA DE NOVA CRUZ” - ANFLNC.

LEI MUNICIPAL: 1486/2025 03/06/2025

PROÍBE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, CLASSIFICADOS COMO 'FOGOS COM ESTAMPIDO' POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 1485/2025 23/05/2025

DENOMINA DE BEACH ARENA MULTIFUNCIONAL - FÁBIO SERAFIM DO CARMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1484/2025 14/04/2025

INSTITUI A “GALERIA LILÁS” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1483/2025 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PROPICIAREM À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO MOMENTO QUE ANTECEDE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU CHAVE PIX, NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1482/2025 14/03/2025

IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1481/2025 21/02/2025

DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1480/2024 18/12/2024

CRIA ÁREA CULTURAL NA ESTRUTURA DA PRAÇA MAURO DA CUNHA PESSOA E NELA EDIFICA UM PALCO E DENOMINA-O DE PALCO CULTURAL “JOÃO RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1479/2024 18/12/2024

INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA CIDADE DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1478/2024 18/12/2024

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO E OS MAUS - TRATOS DE ANIMAIS NA CIDADE DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1477/2024 18/12/2024

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS, SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USAREM LONA DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1476/2024 18/12/2024

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 1475/2024 18/12/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, ACRESCENTA OS INCISOS I, II E O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3°, TODOS DA LEI N° 1.466, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1474/2024 18/12/2024

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR: 1473/2024 02/12/2024

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 1472/2024 04/11/2024

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ /RN, AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1471/2024 04/11/2024

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1470/2024 30/10/2024

DENOMINA DE DOMINGOS DE OLIVEIRA A RUA PARALELA A RUA SEVERINO ANTERO SEGUNDO, NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1469/2024 30/10/2024

DENOMINA DE DIÓGENES CORSINO DE ARAÚJO A RUA PERPENDICULAR À RUA SEVERINO ANTERO SEGUNDO, NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1468/2024 30/10/2024

DENOMINA DE MARIA APARECIDA ARAÚJO A RUA LOCALIZADA NA LATERAL DO SUPERMERCADO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SL NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1467/2024 30/10/2024

DENOMINA DE SEVERINO VALENTIM DA SILVA A RUA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 1466/2024 30/10/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, A GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA DENOMINADA INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL- IDIV, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA -EAP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1465/2024 30/10/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 1464/2024 05/07/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PARCERIA SOLIDÁRIA EM NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1463/2024 05/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA CRUZ/RN, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1462/2024 05/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1461/2024 05/07/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 277.936,36 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

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