Missão
Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta, assegurando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, com o objetivo de garantir a boa execução do orçamento público e o cumprimento das metas governamentais.
Visão
Ser reconhecida como uma referência em controle interno, transparência e integridade na gestão pública municipal, promovendo uma administração eficiente, econômica e responsável.
Valores
Legalidade - Garantir que todas as ações e operações da Administração Pública estejam de acordo com as leis vigentes.
Transparência - Conferir transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal e dos órgãos da Administração Indireta.
Propósito
O propósito da Controladoria Geral do Município é fortalecer a confiança da sociedade na administração pública por meio de uma gestão transparente, ética e responsável. A Controladoria atua assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz, justa e em conformidade com a legislação vigente, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Seu trabalho é pautado no controle interno, na fiscalização das contas públicas e na promoção da integridade administrativa, garantindo que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam respeitados em todas as esferas da gestão municipal.
Atribuições da Secretaria
ATRIBUIÇÕES COMPLEMENTARES: EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS DETERMINADAS PELO PREFEITO OU PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, SEMPRE COM FOCO NA INTEGRIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO: EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO A LEGALIDADE E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA: REALIZAR A FISCALIZAÇÃO PLENA DAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: ORGANIZAR E ANALISAR DADOS PARA ESTABELECER RELAÇÕES DE CUSTO/BENEFÍCIO, SUBSIDIANDO O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE: IMPLEMENTAR O USO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS COMO INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL, PROMOVENDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO: PROMOVER A TRANSPARÊNCIA INTEGRAL DOS ATOS DE GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, GARANTINDO O ACESSO À INFORMAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL.
Atribuições do gestor
Aplicação de Sanções: Propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo inclusive sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias.
Apuração de Denúncias: Promover a apuração de denúncias formais relativas a irregularidades ou ilegalidades nas entidades, áreas ou atos financeiros e orçamentários, em apoio à Administração Municipal.
Bloqueio de Recursos: Sugerir, quando pertinente, o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias, como medida preventiva ou corretiva diante de irregularidades identificadas
Controle Interno: Determinar providências no exercício do controle interno, seja por ato próprio, por solicitação da Câmara Municipal ou com auxílio do Tribunal de Contas, assegurando o cumprimento das normas e a integridade dos processos administrativos.
Execução Contratual: Adotar medidas necessárias para o fiel cumprimento dos contratos firmados pela administração, garantindo a legalidade e a eficiência na execução das despesas públicas.
Solicitação de Pareceres Técnicos: Solicitar pareceres de órgãos e instituições municipais e estaduais, quando necessário, para subsidiar o exame da execução da despesa e fortalecer a tomada de decisão.
