Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado doRio grande do Norte, instituído e administrado pelaFEMURN, como meio oficial de publicidade edivulgação dos atos normativos e administrativos doMunicípio de Nova Cruz/RN, e dá outrasProvidências.
Dispõe sobre a reestruturação administração do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, definida pela Lei Municipal nº 920/2005, e dá outras providências.
Reajusta os valores da Tabela I anexo da lei Municipal n° 843/2001, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
