ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ALMAS PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTÔNIO MANOEL DA SILVA A RUA QUE LIGA A RN-269 À COMUNIDADE CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza e regulamenta as regras e diretrizes para a doação de 48 lotes de terra situados na comunidade Primeira Lagoa, no âmbito do município de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
DENOMINA DE SEVERINO PEDRO DA COSTA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal da Adoção no Município de Nova Cruz/RN e dá outras providências
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PEIXOTO MARIANO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PEIXOTO MARIANO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O NOME DE CONJUNGO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE SEVERINO CORREIA PIMENTEL NETO O CALÇADÃO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BATISTA DA SILVA, NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.426/2023 FICA REGULAMENTADO AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.425/2023 DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.424/2023 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.423/2022 DENOMINA DE FRANCISCA MARQUES DA COSTA A RUA PROJETADA E, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NOVA CRUZ/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º. Fica denominada de Francisca Marques da Costa a Rua projetada E, localizada no Bairro Bela Vista, município de Nova Cruz/RN. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 20 de dezembro de 2022. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DENOMINA DE ANTÔNIO SOARES SOBRINHO (ANTÔNIO PINTO) A RUA PROJETADA LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA, NA COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ALTERANDO O ADENDO I DA LEI N°921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA RIBEIRO MARCULINO, A RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Nova Cruz. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
ALTERA A LEI Nº 872/2002 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Atribuições Constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os preceitos previstos na Lei nº 9.394/96; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Lei nº 872/2002, da criação do Conselho Municipal de Educação de Nova Cruz, RN.
DENOMINA DE RUA WED CORDEIRO CHAVES, A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
