Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 124 registros Informações atualizadas em: 08/10/2025 - 16:49:00

LEI MUNICIPAL: 921/2009 23/02/2009

Dispõe sobre a reestruturação administração do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, definida pela Lei Municipal nº 920/2005, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 920/2004 02/04/2004

Reajusta os valores da Tabela I anexo da lei Municipal n° 843/2001, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 810/1999 31/05/1999

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo ATRICON Prata 2023Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024
Selo UNICEF 2021-2024