Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 135 registros Informações atualizadas em: 11/12/2025 - 16:13:44

LEI MUNICIPAL: 1276/2017 28/12/2017

Dispõe sobre o “Plano Plurianual de Aplicação/PPA do município de Nova Cruz”, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1229/2016 03/11/2016

Cria o Centro Municipal de Treinamento de Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1185/2015 17/11/2015

Altera a Lei nº 1.048 de 22 de abril de 2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1177/2015 09/11/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 829, DE 2000, "QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1099/2013 20/03/2013

Institui o Diário Oficial do Município de Nova Cruz-RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1080/2012 20/04/2012

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Cruz e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1048/2010 22/04/2010

Revoga a Lei Municipal nº0987 de 07 de maio de 2007, que trata da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 921/2009 23/02/2009

Dispõe sobre a reestruturação administração do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, definida pela Lei Municipal nº 920/2005, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 987/2007 07/05/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

LEI MUNICIPAL: 920/2004 02/04/2004

Reajusta os valores da Tabela I anexo da lei Municipal n° 843/2001, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 872/2002 09/07/2002

Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e com jurisdição no Município de Nova Cruz.

LEI MUNICIPAL: 829/2000 20/05/2000

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 810/1999 31/05/1999

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 750/1995 05/09/1995

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

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