15/12/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.336/2019 QUE CRIOU AS VERBAS INDENIZATÓRIAS, DESTINADAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ANUAL E PROTETORES SOLAR CORPORAL E LABIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
