Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1446/2023
15/12/2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 960/2023.
