PORTARIA N° 43/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, a servidora MARIA FRANCINETE BEZERRA DE OLIVEIRA, A.S.G, matrícula n° 1409, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, no período de 03 (três) meses, com início em 14 de fevereiro de 2023 à 15 de maio de 2023.

PORTARIA N° 44/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER Licença-Prêmio por assiduidade, ao servidor JOSÉ ROBERTO DA CUNHA SILVA, GARI, matrícula nº 1417, lotado na Secretaria Municipal Serviços Urbanos, Transportes e Obras Públicas, referente ao quinquênio de 30/10/2009 à 30/10/2014, no período de 03 (três) meses, com início em 14 de fevereiro de 2023 à 15 de maio de 2023.

PORTARIA N° 45/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE SOUZA, PROFESSORA, matrícula nº 1489, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 28/03/2001 à 28/03/2006, no período de 03 (três) meses, com início em 14 de fevereiro de 2023 à 15 de maio de 2023.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 42/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR a senhora GIULIANA JÉSSICA NOGUEIRA DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão de Diretora Escolar Nível I – CC8, cargo de confiança na Creche Municipal Maria de Lourdes Tavares de Paula, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 06 de fevereiro de 2023.

PORTARIA N° 35/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR o senhor JOSÉ ERIVALDO DE ARAÚJO, 1ª Suplente do Conselho Tutelar de Nova Cruz/RN, para substituir o gozo de férias, do titular IVANDSON MARQUES MANDÚ, pelo período de 30 dias (01 de fevereiro de 2023 à 02 de março de 2023). Art. 2 °. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 01 de fevereiro de 2023.   FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 36/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora AVANI DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, A.C.S, matrícula nº 1607, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 18/03/2017 à 18/03/2022, no período de 03 (três) meses, com início em 01 de fevereiro de 2023 à 02 de maio de 2023. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 01 de fevereiro de 2023.   FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 37/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. EXONERAR da função de Responsável Técnico pelo Serviço de Enfermagem do HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR PEDRO MOURA, o servidor RICARDO ÂNGELO DA SILVA, Mat.990948, Enfermeiro COREN/RN N°: 695996. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de janeiro de 2023. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 01 de fevereiro de 2023.   FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 38/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, e a Secretária Municipal de Saúde, resolvem, DESIGNAR: Art. 1 °. Para ocupar a função de Responsável Técnica pelo Serviço de Enfermagem do HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR PEDRO MOURA a funcionária, ALINE PATRICIA DA SILVA LOPES MANDU, Enfermeira COREN/RN N°: 444475, que terá como atribuições:

PORTARIA N° 39/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR a servidora CARLA PRISCILA DA SILVA PEREIRA, Orientadora Social, CPF: 064.926.954-37, para desempenhar a função de Gestora do CADUNICO e Programa Auxílio Brasil. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA N° 32/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora MARIA LUCIA ANULINO DA SILVA, A.S.G, matrícula nº 1436, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 17/03/2005 à 17/03/2010, no período de 03 (três) meses, com início em 26 de janeiro de 2023 à 26 de abril de 2023. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 26 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 31/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER Licença-Prêmio por assiduidade, ao servidor JOSÉ DA SILVA PEREIRA, A.S.G, matrícula nº 1762, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 05/12/2008 à 05/12/2013, no período de 03 (três) meses, com início em 25 de janeiro de 2023 à 25 de abril de 2023. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 25 de janeiro de 2023.   FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 24/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos diversos setores da administração pública. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER a servidora CARLA PRISCILA DA SILVA PEREIRA, Assistente Social, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para fazer face as despesas para participar de Curso no CAPACITASUAS, que acontecerá dos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Parnamirim - RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 25/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos diversos setores da administração pública. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER a servidora MARCELA DALIANA DA SILVA FERREIRA, Coordenadora da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para fazer face as despesas para participar de Curso no CAPACITASUAS, que acontecerá dos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Parnamirim - RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 26/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos diversos setores da administração pública. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER a servidora MARIA ROSEMEIRE DA SILVA, Articuladora do Selo UNICEF, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para fazer face as despesas para participar de Curso no CAPACITASUAS, que acontecerá dos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Parnamirim - RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 27/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos diversos setores da administração pública. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER a servidora ROSSANNY AUGUSTA DE ALMEIDA MORAIS FERREIRA, Assistente Social, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para fazer face as despesas para participar de Curso no CAPACITASUAS, que acontecerá dos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Parnamirim - RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 28/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos diversos setores da administração pública. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER a servidora GRÉCIA MARIA VIEIRA, Secretária dos Conselhos da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para fazer face as despesas para participar de Curso no CAPACITASUAS, que acontecerá dos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Parnamirim - RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 29/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos diversos setores da administração pública. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER a servidora ELIETE GOMES SOARES, Coordenadora do CREAS, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para fazer face as despesas para participar de Curso no CAPACITASUAS, que acontecerá dos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Parnamirim - RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 30/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos diversos setores da administração pública. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER a servidora JÉSSICA CAROLINY ROCHA SILVA CRUZ, Coordenadora do SCFV-SEMEAR, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para fazer face as despesas para participar de Curso no CAPACITASUAS, que acontecerá dos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, na cidade de Parnamirim - RN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 21/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR o servidor ADAMILSON FRAZÃO DE MENDONÇA, matrícula n° 1768, A.S.G, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município de Nova Cruz/RN. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 17 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 22/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR a servidora MARINEZ LAURENTINO DA COSTA, matrícula n° 1285, A.S.G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município de Nova Cruz/RN. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 17 de janeiro de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA N° 23/2023 – GP DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA CRUZ/RN. Considerando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 179/2022, de 10 de novembro de 2022, que Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o Município de Nova Cruz e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014; Considerando a abertura de Processo Administrativo para a realização de chamamento Público que terá por objeto a seleção de Organizações da sociedade civil (OSC), por meio de Termos de colaboração, para a execução das atividades em saúde do SUS. RESOLVE: Art. 1º. Designar Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento de chamamento público, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital de Chamamento respectivo. Art. 2º. A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

PORTARIA N° 19/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. EXONERAR a servidora MARINA DE SOUZA NASCIMENTO, do cargo em comissão de Diretora de Vigilância Epidemiológica – CC3, Cargo de Confiança Nível 3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 31 de dezembro de 2022.

PORTARIA N° 20/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR a senhora ROSIANE VICENTE DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Vigilância Epidemiológica – CC3, Cargo de Confiança Nível 3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 02 de janeiro de 2023.

PORTARIA N° 17/2023 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE E O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE NOVA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, conforme o § 3° do artigo 1° do Decreto n°. 187/2023, de 12 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art.1°. O vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2023 obedecerá aos seguintes prazos:

PORTARIA N° 18/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV, RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR a servidora ALINE JANUÁRIO DA SILVA, matrícula n° 996190, Enfermeira COREN/RN: 601.984, para ocupar a função de Responsável Técnica pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD III. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 02 de janeiro de 2023.

DECRETO Nº 187/2023 REGULAMENTA NORMAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto no art. 190 da Lei n° 1.000, de 28 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1°. O recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza Pública – TLP, referentes ao exercício de 2023, poderá ser pago em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas. §1° - Para efeito deste artigo, deverá ser respeitado o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) por parcela, excluindo-se desse valor o correspondente à Taxa de Emissão de Documento de Arrecadação Municipal. §2° - Em caso de pagamento em cota única até a data do vencimento, será concedido desconto de 20% (vinte por cento) no valor do tributo devido. §3° - Fica a Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação autorizada a fixar o calendário de vencimentos dos tributos referidos neste artigo. Art. 2°. Para fins da definição do valor da base de cálculo do IPTU, deverão ser considerados os seguintes elementos: I – Tratando-se de terreno não edificado, o valor venal do imóvel deverá ser obtido pelo produto da área, pelo valor do metro quadrado (m²) de terreno, constante da Tabela de Valores Genéricos (Tabela I), multiplicado pelos valores constantes da Tabela de Correção de Pedologia do Terreno (Tabela III), do Fator de correção de Topografia de Terreno (Tabela IV), e do Fator de Correção de situação do Terreno (Tabela V), anexos; II – Tratando-se de terreno com edificação, o valor venal do imóvel, englobando o terreno e as construções nele existentes, será obtido através do somatório do valor encontrado no inciso I deste artigo, com o resultado obtido da multiplicação da Tabela de Preços por Tipo e Padrão de Construção (Tabela II) pelas Tabelas Fator de correção de Utilização do Imóvel (Tabela VI), Fator de Correção de Estrutura (Tabela VII), Fat

PORTARIA N° 13/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. SUSPENDER, a pedido do interessado, a Portaria n° 67/2022 – GP, que concede Licença sem remuneração, por um período de 02 (dois) anos, ao servidor ADAMILSON FRAZÃO DE MENDONÇA, ASG, matrícula n° 1768, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 14/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. SUSPENDER, a pedido da interessada, a Portaria n° 268/2022 – GP, que concede Licença-Prêmio por Assiduidade, por um período de 03 (três) meses, a servidora MARIA APARECIDA DA ROCHA, ASG, matrícula n° 1791, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 05 de janeiro de 2023.

PORTARIA N° 15/2023 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR o senhor JOSÉ ERIVALDO DE ARAÚJO, 2ª Suplente do Conselho Tutelar de Nova Cruz/RN, para substituir o gozo de férias, da titular LIZIANE RICHELLE PINHEIRO DOS SANTOS, pelo período de 30 dias (02 de janeiro de 2023 à 02 de fevereiro de 2023). Art. 2 °. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.