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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 167 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 16:22:01
DECRETO: 297/2025 23/01/2025 · Regulamenta normas para o lançamento do imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Limpeza Pública – TLP para o exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 300/2025 06/01/2025 · APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 302/2025 02/01/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 579.367,07, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 301/2025 02/01/2025 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70,88, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 294/2024 31/12/2024 · EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 293/2024 26/12/2024 · ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 242 E 243 DA LEI 1.000 DE DEZEMBRO DE 2007.Acessar DECRETO: 292/2024 26/12/2024 · DISPÕE: sobre normas para o Lançamento e parcelamento da Taxa de Licença de Localização e Fiscalização do Funcionamento de Estabelecimentos – TLF para o exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 291/2024 20/12/2024 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024.Acessar DECRETO: 290/2024 19/12/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 289/2024 11/12/2024 · ALTERA O ART. 2º, INCISO IV, DO DECRETO Nº 020, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN.Acessar DECRETO: 296/2024 01/11/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.936.324,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 295/2024 01/11/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.395.683,85, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 283/2024 25/10/2024 · TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 282/2024 25/10/2024 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL N° 260/2022.Acessar DECRETO: 286/2024 09/10/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.353.079,21, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 280/2024 02/10/2024 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024.Acessar DECRETO: 287/2024 01/10/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.595.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 285/2024 02/09/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.511.111,51, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 284/2024 02/09/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.024.484,95, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 277/2024 27/08/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de definir como pública a área para construção da Ponte João Nogueira, a ser efetivado no bairro centro, Município de Nova Cruz/RN; CONSIDERANDO a importância do projeto para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de trabalho para os usuários deste equipamento público; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade do alimento aos cidadãos novacruzenses, garantindo, também, melhor qualidade de vida a todos; CONSIDERANDO que compete ao Prefeito definir as áreas de utilidade pública para fins de desapropriação DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação por via amigável, nos termos do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, parte do terreno localizado na zona urbana do Município de Nova Cruz/RN, no bairro Centro, objeto do sequencial nº 10005900, de propriedade de NILTON TAVARES, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 778.105.704-04, portador da cédula de identidade RG nº 262.790, residente e domiciliado na Rua Felipe Pegado Cortez, 78, Centro, Nova Cruz/RN, contendo, fica desapropriada, a área de 157,09m² (cento e cinquenta e sete metros quadrados).Acessar DECRETO: 276/2024 16/08/2024 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE SELEÇÃO, POR MÉRITO E DESEMPENHO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA CRUZ – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 279/2024 01/08/2024 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.113.050,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 272/2024 05/06/2024 · ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 271/2024 29/05/2024 · DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 268/2024 25/04/2024 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL N° 260/2022.Acessar DECRETO: 261/2024 15/02/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM A DENOMINAÇÃO “MATADOURO PÚBLICO” DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, inciso IV, artigo 87, inciso III, 123, inciso I, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e de acordo com o que lhe faculta o artigo 5º, alínea “m” do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de necessidade e interesse social para fins de desapropriação, o imóvel, situado nesta cidade, com a denominação “MATADOURO PÚBLICO”, com área e 6.283,44 m² com as seguintes confrontações e dimensões: Norte: com Duval Paulino dos Santos, medindo 411,00 metros; Sul: com herdeiros de Severino Marques Moreira, medindo 430,00 metros; Nascente: com o loteamento Parque Residencial São Judas Tadeu, medindo 283,00 metros; e Poente, com a estrada Nova Cruz/Montanhas, medindo 241,00 metros. Proprietários: Severo Augusto de Morais Augusto e Maria de Morais.Acessar DECRETO: 260/2024 17/01/2024 · REGULAMENTA NORMAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 246/2023 31/10/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 244/2023 23/10/2023 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN AFETADAS PELO DESASTRE SECA – COBRADE1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022.Acessar DECRETO: 243/2023 20/10/2023 · DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145, DE 26 DE JUNHO DE 2023, DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, QUE ATRIBUI AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A OBRIGAÇÃO DE EFETUAR A RETENÇÃO, NA FONTE, DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS QUE EFETUAREM A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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