EMENDAS PARLAMENTARES E PIX - ATUALIZAÇÕES RECENTES (AGOSTO)
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DENOMINA A PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, COMO PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO MARIA DA SALETE COSTA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI Nº 1.495/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, PARA ATUALIZAR OS CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI COMPLEMENTAR Nº 1.494/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI Nº 1.493/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DENOMINA DE AUGUSTINHO ANTÔNIO DA COSTA A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS NO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.491/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO EM NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., QUE PASSA A SER LEI Nº 1.492/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 11/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O FOMENTO AO 184º GRUPO DE ESCOTEIROS TERRA URTIGAL, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.490/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 10/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE PASSA A SER LEI N° 1.489/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA-CRUZENSE FILHOS DA LAPA DE NOVA CRUZ ANFLNC, QUE PASSA A SER LEI N° 1.487/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DESTINA 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PÚBLICO INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN E DE PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMAS DE TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, AS MÃES COM FILHOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E MULHERES PORTADORAS DE FIBROMIALGIA., QUE PASSA A SER LEI Nº 1.488/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 08/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, PROÍBE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, CLASSIFICADOS COMO FOGOS COM ESTAMPIDO POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PASSA A SER LEI N° 1.486/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 03/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DENOMINA DE BEACH ARENA MULTIFUNCIONAL FÁBIO SERAFIM DO CARMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI N° 1.485/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 06/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI N° 1.484/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PROPICIAREM À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO MOMENTO QUE ANTECEDE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU CHAVE PIX, NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.483/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.482/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., QUE PASSA A SER LEI Nº 1.481/2025.
Projeto de Lei nº 09/2024 de autoria do Poder Executivo que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, que passa a ser Lei nº 1.465/2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.060.828,63, para os fins que especifica e dá outras providências.
