Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei nº 1.502/2025.
PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA O O EXERCÍCIO DE 2026.
PROJETO DE LEI Nº 20/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A LEI JULIANA SOARES QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.499/2025.
PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN (LOTOCRUZ), DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI N° 1.500/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 23/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O SETEMBRO VERDE, DEDICADO À INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.498/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O AGOSTO VERDE CLARO PET COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DAS ZOONOSES, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.497/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A CRIAÇÃO DO PARQUE VERDE URBANO NO LOTEAMENTO PORTAL DO AGRESTE, BAIRRO SANTA LUZIA, NA RUA LUÍZA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.496/2025.
Versão consolidada, atualizada até a Lei nº 1.273/2017 (01/12/2017), formatado digitalmente em 24 de setembro de 2025. Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Nova Cruz, originalmente aprovado pela Lei nº 0986/2007, de 10 de maio de 2007, em conformidade com as diretrizes e instrumentos para gestão urbana instituídos pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
EMENDAS PARLAMENTARES E PIX - ATUALIZAÇÕES RECENTES (AGOSTO)
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DENOMINA A PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, COMO PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO MARIA DA SALETE COSTA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI Nº 1.495/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, PARA ATUALIZAR OS CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI COMPLEMENTAR Nº 1.494/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI Nº 1.493/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DENOMINA DE AUGUSTINHO ANTÔNIO DA COSTA A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS NO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.491/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO EM NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., QUE PASSA A SER LEI Nº 1.492/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 11/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O FOMENTO AO 184º GRUPO DE ESCOTEIROS TERRA URTIGAL, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.490/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 10/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE PASSA A SER LEI N° 1.489/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA-CRUZENSE FILHOS DA LAPA DE NOVA CRUZ ANFLNC, QUE PASSA A SER LEI N° 1.487/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DESTINA 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PÚBLICO INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN E DE PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMAS DE TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, AS MÃES COM FILHOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E MULHERES PORTADORAS DE FIBROMIALGIA., QUE PASSA A SER LEI Nº 1.488/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 08/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, PROÍBE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, CLASSIFICADOS COMO FOGOS COM ESTAMPIDO POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PASSA A SER LEI N° 1.486/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 03/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DENOMINA DE BEACH ARENA MULTIFUNCIONAL FÁBIO SERAFIM DO CARMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI N° 1.485/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 06/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI N° 1.484/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PROPICIAREM À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO MOMENTO QUE ANTECEDE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU CHAVE PIX, NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.483/2025.
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.482/2025.
