SANCIONO O PROJETO DE LEI N° 10/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE PASSA A SER LEI N° 1.489/2025.
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