SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO EM NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., QUE PASSA A SER LEI Nº 1.492/2025.
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