Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2025 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2024 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2023 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2022 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2021 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2020 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2019 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2018 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2017 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2016 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.

Declaro, para os devidos fins e em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/Atricon 2026, especialmente quanto ao item 11.4 – Divulgação do resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que, até a presente data, as contas referentes ao exercício de 2015 ainda não foram submetidas a julgamento pelo Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo julgamento definitivo pela Câmara Municipal, não há resultado, decreto legislativo ou decisão final a ser disponibilizada no Portal da Transparência além das informações processuais eventualmente existentes. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins necessários.