Fiscalizar e monitorar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE no sistema SIGECON Online.

Emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas do gestor do PNAE.

Comunicar irregularidades ao FNDE, Tribunais de Contas, CGU, Ministério Público e demais órgãos de controle.

Fornecer informações e relatórios sobre a execução do PNAE sempre que solicitado.

Realizar reuniões específicas para apreciação da prestação de contas com quórum mínimo de 2/3 dos conselheiros titulares.

Elaborar o Regimento Interno do Conselho, conforme a legislação vigente e resoluções do FNDE.

Desenvolver o Plano de Ação anual, com previsão de despesas e estratégias de acompanhamento da alimentação escolar.

Participar da elaboração dos cardápios escolares junto aos nutricionistas, respeitando hábitos alimentares, cultura local e sustentabilidade.

Atuar em cooperação com conselhos de segurança alimentar e nutricional estaduais, municipais e afins.

Solicitar documentos e esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre a execução do PNAE.

Promover formações em parceria com o FNDE para capacitação dos conselheiros.

Divulgar suas atividades por meio de comunicação oficial da Entidade Executora.

Zelar pela transparência e controle social na gestão da alimentação escolar.