Informações do objeto

O presente termo de convênio tem por objetivo firmar a parceria operacional entre as partes, visando o funcionamento da APAE no Município de Nova Cruz, quando a ENTIDADE assistirá pais e amigos de excepcionais do Município de Nova Cruz, conforme plano de trabalho em anexo.

Justificativa

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais trabalha numa perspectiva de inclusão social de pessoas com deficiência, neste sentido, promovendo atendimentos que se denota de suma importância no desenvolvimento de nossos usuários. Como sabemos, no Brasil existe uma grande parcela de pessoas com deficiência que estão sendo discriminadas nas comunidades, escolas, bairros, etc., gerando um processo de exclusão secular e diário. Nossa instituição vem a se contrapor a todos os processos de exclusão que diminuem e não afirmam uma sociedade justa. Temos, portanto, o pensamento central na promoção, proteção e recuperação de nossos usuários visando o desenvolvimento de atividades que contribuam para garantia do bem-estar física mental e social destas pessoas, uma que acreditamos nessas condições como primordiais para uma melhor qualidade de vida. Mediante o exposto e tendo em vista nossa Associação tratar-se de uma entidade filantrópica que não dispõe de recursos próprios e que depende do apoio logístico e financeiro da sociedade civil e instituições públicas para o funcionamento de nossas atividades, precisamos de parcerias para nos manter atuando com condição de oferecer os serviços por nós comprometidos

Plano de aplicação

I - Da CONCEDENTE: a) assessorar, fiscalizar e supervisionar a implantação e desenvolvimento do objeto do convênio, indicando parâmetros e requisitos mínimos para as atividades desenvolvidas, sempre através de documentos atualizados, parte integrante deste instrumento; b) prestar assistência à pessoal especial, conforme propostos no Plano de Trabalho pactuado no presente ajuste; c) manter quadro de pessoal e instalações compatíveis com as expectativas tal como descritas no Plano de Trabalho; d) aplicar integralmente os recursos financeiros repassados pela CONCEDENTE, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras apuradas, no desenvolvimento das atividades específicas, conforme definições contidas no Plano de Trabalho em anexo; e) apresentar até 30 (trinta) dias após o crédito de cada parcela, a prestação de contas comprovando a correta aplicação dos recursos financeiros recebidos, esses compatíveis com o Plano de Trabalho; f) manter os documentos abaixo devidamente preenchidos e atualizados:

ficha individual de controle de frequência dos assistidos; e

ficha individual de cadastro das pessoas assistidas. g) apresentar a CONCEDENTE, após o recebimento de cada parcela, uma prestação de contas parcial, acompanhada do extrato bancário respectivo.

Metas

A ENTIDADE se compormete a assistir 35 (trinta e cinco) pessoas ao mês.