Informações do objeto

O presente convênio tem por objeto a manutenção das atividades desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Cruz/RN, por meio do apoio financeiro destinado ao custeio do imóvel onde a entidade funciona e da contratação de serviço de internet necessário ao atendimento dos usuários. A parceria visa assegurar condições estruturais mínimas para o funcionamento regular da instituição, permitindo que seus serviços socioassistenciais sejam executados de forma contínua, segura e adequada. Dessa forma, o convênio busca fortalecer a rede municipal de proteção social, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso a um espaço apropriado para o desenvolvimento de atividades que promovam inclusão, autonomia e melhoria da qualidade de vida.

Justificativa

A celebração deste convênio justifica-se pela relevância social do trabalho desempenhado pela APAE, instituição que atua na promoção da inclusão e no atendimento especializado a pessoas com deficiência. Em um contexto nacional marcado por desigualdades e pela persistência de práticas discriminatórias, muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras sociais, educacionais e comunitárias que comprometem seu pleno desenvolvimento. A APAE se contrapõe a esse cenário ao oferecer suporte técnico, social e humano que contribui para a proteção, o desenvolvimento e a autonomia dos seus usuários. Por se tratar de uma entidade filantrópica, sem recursos próprios suficientes para manter sua estrutura física e operacional, a continuidade de suas atividades depende da cooperação do poder público. O apoio financeiro previsto neste convênio é essencial para garantir o funcionamento do espaço físico e a manutenção dos serviços prestados, assegurando que a instituição continue desempenhando seu papel fundamental na rede de assistência social do município. Assim, o convênio representa não apenas um repasse financeiro, mas um compromisso institucional com a inclusão, a dignidade e o bem-estar das pessoas com deficiência.

Plano de aplicação

O plano de aplicação dos recursos estabelece que o valor total de R$ 10.200,00 será destinado exclusivamente ao pagamento do aluguel do imóvel onde a APAE funciona e ao custeio do serviço de internet utilizado pela entidade. Os recursos serão repassados em 12 parcelas mensais de R$ 850,00, garantindo previsibilidade financeira e permitindo que a instituição mantenha sua estrutura operacional ao longo de todo o ano de 2026.

A aplicação dos recursos está alinhada ao objeto do convênio e às necessidades reais da entidade, assegurando que o investimento público seja direcionado a despesas essenciais para o funcionamento das atividades socioassistenciais. O repasse mensal possibilita que a APAE mantenha um ambiente adequado para o atendimento dos usuários, garantindo estabilidade, continuidade e eficiência na execução das ações previstas no Plano de Trabalho.

Metas

A meta principal deste convênio consiste em garantir o atendimento mensal de 35 pessoas com deficiência, assegurando que todas tenham acesso contínuo às atividades socioassistenciais oferecidas pela APAE. Para alcançar esse objetivo, o convênio prevê a manutenção do imóvel onde a entidade funciona e a disponibilização de serviço de internet, elementos indispensáveis para o desenvolvimento das ações planejadas.

As metas foram estruturadas de forma a garantir a execução integral das atividades ao longo de todo o exercício de 2026, contemplando desde o suporte administrativo até as condições físicas necessárias para o atendimento. A manutenção do espaço físico e dos serviços essenciais possibilita que a entidade desenvolva suas ações com regularidade, qualidade e segurança, contribuindo diretamente para o fortalecimento da política municipal de assistência social.

Links adicionais