Informações do objeto

O presente convênio tem por finalidade possibilitar a realização de estágio curricular obrigatório aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino Superior (IES), de modo a proporcionar a vivência prática das atividades relacionadas à sua área de formação, complementar a aprendizagem teórica adquirida em sala de aula e favorecer o desenvolvimento de habilidades profissionais, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Justificativa

A celebração do presente convênio se justifica pela necessidade de integrar a formação acadêmica dos estudantes às práticas profissionais reais, proporcionando-lhes a oportunidade de vivenciar o cotidiano das atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal. Ao mesmo tempo, o Município de Nova Cruz se beneficia com o apoio dos estagiários nas áreas de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. Dessa forma, o convênio atende ao interesse público, fortalece a cooperação entre o poder público municipal e a iniciativa privada, e assegura o cumprimento do disposto na Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Plano de aplicação

O presente convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes, sendo as atividades de estágio realizadas de forma gratuita. Cabe à Instituição de Ensino Superior a contratação do seguro contra acidentes pessoais dos estagiários, bem como a elaboração e atualização dos planos de atividades e relatórios de acompanhamento. Ao Município de Nova Cruz compete disponibilizar as instalações necessárias ao desenvolvimento das atividades práticas, designar servidores para orientação e supervisão dos estagiários e garantir condições adequadas para o cumprimento das metas estabelecidas, sem qualquer ônus financeiro decorrente do convênio.

Metas

O convênio tem como metas disponibilizar até 120 vagas de estágio por semestre, destinadas aos cursos de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia, observando o limite máximo de 10 estagiários por turno. Os estagiários deverão cumprir jornada de até 6 horas diárias e 30 horas semanais, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, mediante Plano de Atividades elaborado pela IES e incorporado ao Termo de Compromisso de Estágio. O Município compromete-se a indicar profissionais para a supervisão das atividades, respeitando o limite de acompanhamento de até 10 estagiários por supervisor, enquanto a IES se responsabiliza pela contratação de seguro contra acidentes pessoais e pelo envio de relatórios semestrais de acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas.