Data: 28/05/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, por meio da presente declaração, informa, para fins de atendimento ao critério 6.6 da Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública PNTP/Atricon Edição 2026, bem como em observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não foram realizados novos concursos públicos ou processos seletivos destinados ao provimento de cargos efetivos no âmbito da administração municipal desde o ano de 2018.
Informa ainda que o último concurso público promovido pelo Município de Nova Cruz/RN foi regido pelo Edital nº 01/2018, publicado em 18 de dezembro de 2017, com aplicação das provas em 25 de fevereiro de 2018 e homologação oficial realizada em 17 de setembro de 2018, conforme Decreto Municipal nº 13/2018.
Dessa forma, considerando a inexistência de novos concursos públicos ou seleções públicas após o certame acima mencionado, o Município apresenta a presente declaração para assegurar a clareza, acessibilidade e atualização contínua das informações disponibilizadas no Portal da Transparência, conforme orientação constante na Cartilha Atricon/PNTP 2026.
Informação atualizada até a data de 28 de maio de 2026.
Exercício: 2026
