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Objeto: Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de engenharia para a continuação da obra de Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer 1ª Etapa Estádio Municipal Nova Cruz/RN (Construção do Campo de Futebol), Contrato de Repasse 0232300-24/2007.

 

Aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 14:00 horas, na sala de licitações, situada na Praça Barão do Rio Branco, nº 388, 1º Andar, Centro, Nova Cruz/RN,  reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº 079/2019-GP, composta pelo Romildo Barbosa da Silva – Presidente, André Luiz Alves dos Santos – Membro Secretário e Micarla da Silva Paiva – Membro para dar início ao julgamento das Propostas de Preços das empresas declaradas habilitadas no certame: EMPREENDIMENTOS CONST. E COMER. DA CONST. LTDA / 07.275.651/0001-33, cujos envelopes foram abertos na sessão pública realizada no dia 25 de março de 2019.

 

DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS:

A Comissão após minuciosa análise apresenta as constatações e decisão:

 

A empresa EMPREENDIMENTOS CONST. E COMER. DA CONST. LTDA ofertou sua proposta no valor de R$ 381.386,00 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais). Quanto ao atendimento às exigências do edital a CPL ao examinar a planilha orçamentária, constatou que a licitante deixou de apresentar a Planilha Orçamentária, bem como a Composição dos Custos Unitários e demais documentos exigidos, para Orçamento – Corpo de Bombeiros, disponibilizado pelo Município, descumprindo assim os itens 7.1.2 e 7.1.3.

 

DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Minuciosamente analisada a proposta de preço pertencentes ao Processo nº 1116005/2018 – Tomada de Preços 007/2018, a Comissão Permanente de Licitação visando não prejudicar a execução do objeto hora demandado, decidiu declarar DESCLASSIFICAR a proposta apresentada.

 

Contudo, em atendimento ao previsto no §3º do art. 48 da Lei 8.666/93, bem como previsão do item 9.7 do Edital, a Comissão concede um prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas das causas da inabilitação.

 

O resultado desse julgamento das propostas de preços será publicado no Diário Oficial do Município de Nova Cruz e na própria sede do Município de Nova Cruz/RN, informando as licitantes que o prazo recursal será aberto, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação para recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, caso as mesmas manifestem interesse, caso contrário o recebimento do termo de renúncia de recurso, para continuidade processual. Logo em seguida o Presidente encerrou a reunião.

 

Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação e licitantes presentes.

 

Nova Cruz – RN, em 17 de abril de 2019.

 

 

 

 

ROMILDO BARBOSA DA SILVA

Presidente

 

 

ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS

Membro

 

 

MICARLA DA SILVA PAIVA

Membro

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