TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 210201/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 210201/2018

PROCESSO No 112002/2018

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente Manoel Lisboa Júnior, CNPJ no 307.460.604- 59, com o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à Locação de imóvel situado na Praça Dix-Sept-Rosado, 136, Centro, Nova Cruz/RN, para funcionamento do Almoxarifado Central.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação na imprensa oficial, em cumprimento ao disposto no a Lei no 8.666/93.

Nova Cruz – RN, 21 de fevereiro  de 2018.

TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal

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