Art. 1º. DESTITUIR a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Nova Cruz, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme PORTARIA Nº 229/2021 – GP/TCE

Nomeação, Agente: Jose Humberto Martins do Vale Filho, Cargo: Subcoordenador de Compras e Contratos, Secretaria: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras

“Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para conduzir os atos de Contratação Direta, Processos de Licitações e Contratações no âmbito do Município de Nova Cruz/RN nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como legislação pertinente, em atendimento ao normatizado pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 1.426/2023 e pelo Decreto Municipal nº 228/2023, de 01 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação; CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Poder Executivo Municipal possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a contratação direta: RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, para fins exclusivos de aplicabilidade da Lei Federal nº 14.331/2021, os servidores públicos municipais abaixo nominados para que exerçam a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO: I – SEVERINO NARCISO DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula nº 0991599, com lotação na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras §1º - Cabe ao Agente de Contratação a condução e elaboração dos processos licitatórios na modalidade Concorrência, processos de Contratação Direta, (Dispensa de Licitação e Inexigibilidade), Convênios e Termos de Cooperação. §2º - Cabe ao Agente de Contratação, por ocasião dos processos licitatórios na modalidade Pregão, o desempenho das atribuições de Pregoeiro(a). Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem atribuições de equipe de apoio, auxiliando em conjunto ou isoladamente os Agentes de Contratação na condução dos processos licitatórios e de contratação direta: I - Membro: VITOR DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 0993336, com lotação na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. II - Membro: MICARLA DA SILVA PAIVA, Matrícula nº 0991027, com lotação na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. NOMEAR o senhor SEVERINO NARCISO DE OLIVEIRA JUNIOR, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Compras e Contratos – CC6, Cargo de Confiança Nível 6, lotado na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 1°. NOMEAR o senhor VITOR DA SILVA OLIVEIRA, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Compras e Contratos – CC6, Cargo de Confiança Nível 6, lotado na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 1°. NOMEAR a senhora MICARLA DA SILVA PAIVA, para ocupar o cargo em comissão de Supervisora de Licitações, Contratos e Compras – CC4, Cargo de Confiança Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 1°. NOMEAR o senhor VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Licitações, Contratos e Compras - CC1, Cargo de Confiança Nível 1, lotado na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para conduzir os atos de Contratação Direta, Processos de Licitações e Contratações no âmbito do Município de Nova Cruz/RN nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Exoneração, Agente: André Luiz Alves dos Santos, Cargo: Secretário Municipal de Licitações, Contratos e Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras

A concessão de 2 (duas) diárias ao Secretário Municipal de Licitações, Contratos e Compras, André Luiz Alves dos Santos, para participar do Seminário Regional de Licitações e Contratos na cidade de Martins/RN, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2022, é fundamentada na relevância e importância do evento para o aprimoramento e atualização das práticas relacionadas a licitações e contratos na gestão pública. As diárias são um mecanismo necessário para viabilizar a participação do servidor em eventos de capacitação e aquisição de conhecimento técnico, que contribuirão diretamente para o aprimoramento das atividades exercidas por ele no âmbito do órgão público. A presença do Secretário no Seminário Regional de Licitações e Contratos permitirá o acesso a informações atualizadas sobre as melhores práticas, legislação vigente, inovações e experiências bem-sucedidas na área de licitações e contratos, possibilitando a aplicação de novos conhecimentos e a adoção de processos mais eficientes e transparentes na condução dos procedimentos licitatórios e gestão dos contratos municipais. Além disso, a interação com outros profissionais do setor, especialistas e representantes de diferentes órgãos e municípios no evento possibilitará a troca de experiências, o networking e o estabelecimento de parcerias, o que pode resultar em benefícios para o município de forma geral. Vale ressaltar que o Seminário Regional de Licitações e Contratos é uma oportunidade única de capacitação e aprendizado, cujos benefícios tendem a ser refletidos na qualidade dos serviços prestados à população, na otimização dos recursos públicos e no cumprimento das normas e regulamentos vigentes. Dessa forma, a concessão das diárias é justificada como uma ação estratégica para o aprimoramento da gestão pública municipal, buscando sempre a excelência e o aperfeiçoamento contínuo dos processos de licitações e contratos, visando ao interesse público e ao desenvolvimento sustentável do município.

DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAR o senhor ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Licitações, Contratos e Compras - CC1, Cargo de Confiança Nível 1, lotado na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras.