Data da portaria: 18/08/2026
Tipo: SEM EFEITO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, TENDO EM VISTA O QUE LHE AUTORIZA A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO EM SEU ART. 87, INCISO XXXIV CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 220/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026, QUE CONCEDEU DIÁRIAS À SERVIDORA MILENA BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTEL RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 997676, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA, PARA DESLOCAMENTO AO MUNICÍPIO DE NATAL, NO PERÍODO DE 03/08/2026 A 05/08/2026; CONSIDERANDO QUE A VIAGEM PREVISTA NA REFERIDA PORTARIA NÃO FOI REALIZADA; CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS DIÁRIAS FOI PREVIAMENTE PAGO À SERVIDORA E POSTERIORMENTE INTEGRALMENTE RESTITUÍDO AOS COFRES PÚBLICOS, CONFORME COMPROVANTE DE PAGAMENTO; RESOLVE: ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 220/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026, QUE CONCEDEU DIÁRIAS À SERVIDORA MILENA BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTEL RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 997676, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA VIAGEM NELA PREVISTA. ART. 2º REGISTRAR, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O VALOR CORRESPONDENTE ÀS DIÁRIAS CONCEDIDAS FOI INTEGRALMENTE RESTITUÍDO PELA SERVIDORA, CONFORME COMPROVANTE DE DEVOLUÇÃO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
