Prefeitura Municipal de Nova Cruz

DISPENSA: 103059/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/01/2022

Data da divulgação do extrato: 12/01/2022

Data da ratificação: 12/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA), PARA A IMPRESSÃO DOS DIÁRIOS OFICIAIS, DE FORMULÁRIOS PADRONIZADOS DE USO DA ADMINISTRAÇÃO, E DE EDIÇÕES TÉCNICAS OFICIAIS, BEM COMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

objetivo a Contratação de órgão ou entidade integrante da Administração Pública (Departamento Estadual de Imprensa), para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno.

Justificativa do preço

Atender aos princípios da legalidade e da publicidade, nas publicações de matérias em diário oficial, que por sua vez viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, Inciso XVI da Lei 8.666/93, tendo em vista tratar-se de publicação de matéria em Diário Oficial, sendo para tanto o mesmo indispensável para o cumprimento da Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA