INEXIGIBILIDADE: 103016/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 03/01/2022

Data da divulgação do extrato: 12/01/2022

Data da ratificação: 12/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022

Valor estimado: R$ 16.700,00 (dezesseis mil, setecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em razão disso é inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Justificativa do preço

Em razão disso é dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, Inciso XVI da Lei 8.666/93, tendo em vista tratar-se de publicação de matéria em Diário Oficial, sendo para tanto o mesmo indispensável para o cumprimento da Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA