INEXIGIBILIDADE: 103002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 03/01/2022

Data da divulgação do extrato: 12/01/2022

Data da ratificação: 12/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022

Valor estimado: R$ 315.800,00 (trezentos e quinze mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

a Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos.

Justificativa do preço

Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos, haja vista tratar-se de serviço essencial ao funcionamento da máquina publica Municipal.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação é uma dessas modalidades de contratação direta. O art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993 elenca a possibilidade quando existir inviabilidade de competição.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA