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INEXIGIBILIDADE: 37 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/11/2025
Data da divulgação do extrato: 13/11/2025
Data da ratificação: 13/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/11/2025
Valor estimado: R$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E NA APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRACAO DE BELO HORIZONTE LTDA (CNPJ nº 18.194.104/0001-40), uma vez que esta detém a exclusividade da Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de auditoria, levantamento, avaliação e recuperação de créditos tributários municipais, com foco na ampliação da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e na apuração de créditos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pertencentes à Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN.
Justificativa do preço
O custo estimado da presente contratação foi baseado nos valores liquidados no sistema orçamentário do exercício anterior. Foram analisados contratos recentes em municípios de porte semelhante, onde os valores contratados situam-se em faixas similares, reforçando razoabilidade e proporcionalidade.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso I, inciso III, alíneas “C”, “E”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação JOÃO NOGUEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS WANDERSON SILVA AZEVEDO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IPABH INSTITUTO PRIME ADM DE BELO HORIZONTE LTDA 18.194.104/0001-40 VENCEDOR 2.120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 275KB
Termo de Inexigibilidade PDF 200KB
Extrato do Contrato PDF 197KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 131101/2025 2025 IPABH INSTITUTO PRIME ADM DE BELO HORIZONTE LTDA 2.120.000,00 13/11/2025
13/11/2026
VIGENTE
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