Prefeitura Municipal de Nova Cruz

INEXIGIBILIDADE: 27 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/10/2025

Data da divulgação do extrato: 27/10/2025

Data da ratificação: 27/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/10/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E NFC-E), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na implantação, regulamentação e capacitação do sistema de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) é, sem dúvida, de natureza predominantemente intelectual, exigindo um alto nível de especialização e conhecimento técnico em sistemas fiscais e tributários eletrônicos. O serviço requerido é complexo e especializado, caracterizando-se como singular e não passível de ser realizado por qualquer prestador de serviços sem o devido conhecimento técnico.

Justificativa do preço

A justificativa do custo estimado para a contratação foi elaborada com base nos valores praticados no mercado e nas contratações anteriores realizadas por esta Administração, bem como em pesquisas realizadas em portais de contratações públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea c.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	JOÃO NOGUEIRA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO	THIAGO ARAUJO DE CARVALHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THALIA LEIZA BELMIRA DE VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	59.838.023/0001-12	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 27/10/2025 - 11:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VITOR DA SILVA OLIVEIRA

DATA: 27/10/2025 - - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOÃO NOGUEIRA NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Referência	PDF	178KB
Termo de Inexigibilidade	PDF	207KB
Extrato do Contrato	PDF	220KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo de Referência

PDF

178KB

Termo de Inexigibilidade

PDF

207KB

Extrato do Contrato

PDF

220KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	271001/2025	2025	THALIA LEIZA BELMIRA DE VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	12.000,00	27/10/2025 27/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

27/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

271001/2025

2025

THALIA LEIZA BELMIRA DE VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

12.000,00

27/10/2025
27/12/2025
VIGENTE

Lista de licitações.

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