Prefeitura Municipal de Nova Cruz

INEXIGIBILIDADE: 29 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/10/2025

Data da divulgação do extrato: 16/10/2025

Data da ratificação: 16/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/10/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA DEPOSITO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do terreno se fundamenta na necessidade de localização estratégica e instalações adequadas para o depósito e armazenamento temporário de resíduos sólidos urbanos, atendendo aos requisitos técnicos e operacionais da unidade, de modo a garantir o cumprimento das exigências legais e ambientais no manejo dos resíduos. Ressalta-se que a inviabilidade de competição está claramente presente, conforme o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que não há, nas imediações da região central, outro terreno que atenda às características técnicas, estruturais e de localização necessárias para a instalação do depósito de resíduos sólidos urbanos.

Justificativa do preço

O custo estimado da presente contratação foi embasado em valores obtidos junto à Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, considerando a média de preços praticados na localidade e compatíveis com imóveis de tipologia similar.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso V.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	JOÃO NOGUEIRA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS	GELSON VITOR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTÔNIA PEDRO DA SILVA	*.964.874-	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 16/10/2025 - 12:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VITOR DA SILVA OLIVEIRA

DATA: 16/10/2025 - - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOÃO NOGUEIRA NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Referência	PDF	260KB
Termo de Inexigibilidade	PDF	201KB
Extrato do Contrato	PDF	122KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo de Referência

PDF

260KB

Termo de Inexigibilidade

PDF

201KB

Extrato do Contrato

PDF

122KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	161001/2025	2025	ANTÔNIA PEDRO DA SILVA	60.000,00	16/10/2025 16/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

161001/2025

2025

ANTÔNIA PEDRO DA SILVA

60.000,00

16/10/2025
16/10/2026
VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?