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DISPENSA: 16 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/07/2024
Data da divulgação do extrato: 10/07/2024
Data da ratificação: 10/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2024
Valor estimado: R$ 15.900,00 (quinze mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REGULARIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SNHIS – SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN. SUPORTE NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, TAIS COMO RELATÓRIOS DE GESTÃO, PLHIS SIMPLIFICADO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES AO TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SNHIS. SUPORTE NA ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E AÇÕES QUE POSSAM GARANTIR A GESTÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES RELACIONADOS AO SETOR HABITACIONAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Portando, justifica-se o acolhimento dos preços ofertados por WALBA ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 35.593.701/0001-66), já que suas propostas de preço foram as de menores valores dentre aqueles que participaram da presente Dispensa Eletrônica, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
Justificativa do preço
O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANGELA PAULINO BARBOSA NOGUEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WALBA ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 35.593.701/0001-66 VENCEDOR 15.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 269KB
Termo de Autorização de Dispensa PDF 200KB
Extrato de Contrato PDF 231KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 100701/2024 2024 WALBA ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 15.900,00 10/07/2024
10/01/2025
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