INEXIGIBILIDADE: 15 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/05/2024

Data da divulgação do extrato: 28/05/2024

Data da ratificação: 24/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 24/05/2024

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA ,CONCERNENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, DESTINADOS A ASSESSORAR O PREFEITO E SECRETARIAS EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justica-se a escolha da THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ Nº 40.647.316/0001-94), uma vez que se trata de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

Justificativa do preço

O custo estimado da presente contratação foi baseado nos valores percentuais ofertados para contratações semelhantes.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n.º 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.647.316/0001-94	VENCEDOR	120.000,00

Andamento

DATA: 24/05/2024 - 10:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS

DATA: 24/05/2024 - - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR NOGUEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Inexigibilidade	PDF	402KB
Extrato de Contrato	PDF	157KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	270501/2024	2024	THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	120.000,00	27/05/2024 27/05/2025 VIGENTE

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