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INEXIGIBILIDADE: 15 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 24/05/2024
Data da divulgação do extrato: 28/05/2024
Data da ratificação: 24/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 24/05/2024
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA ,CONCERNENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, DESTINADOS A ASSESSORAR O PREFEITO E SECRETARIAS EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justica-se a escolha da THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ Nº 40.647.316/0001-94), uma vez que se trata de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
Justificativa do preço
O custo estimado da presente contratação foi baseado nos valores percentuais ofertados para contratações semelhantes.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei n.º 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.647.316/0001-94 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Inexigibilidade PDF 402KB
Extrato de Contrato PDF 157KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 270501/2024 2024 THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 120.000,00 27/05/2024
27/05/2025
VIGENTE
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