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INEXIGIBILIDADE: 12 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/03/2024
Data da divulgação do extrato: 01/03/2024
Data da ratificação: 01/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/03/2024
Valor estimado: R$ 2.582.231,58 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e um REAIS e cinquenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIAS NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL COM ESCOPO DE APURAR A REAL DÍVIDA DO MUNICÍPIO, AINDA, PROMOVER A POSSÍVEL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ENGLOBANDO: PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FISCAL, DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Promover análise das contas e cessar repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária Patronal que não estejam sujeitas as retenções.
Justificativa do preço
Inicialmente, cabe-nos avaliar que desenvolvimento destas verificações é de suma importância e extrema responsabilidade, tendo em vista a exigência dos Tribunais de Contas.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, art.74, inciso III, alínea "C".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 32.650.989/0001-75 VENCEDOR 2.582.231,58
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Inexigibilidade PDF 186KB
Extrato de Contrato PDF 197KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 010301/2024 2024 ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 2.582.231,58 01/03/2024
01/03/2025
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