INEXIGIBILIDADE: 04 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 15/01/2024

Data da divulgação do extrato: 15/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA), PARA A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da DEI/RN justifica-se em decorrência do monopólio existente para a prestação dos serviços com exclusividade no Município de Nova Cruz/RN. Além disso, a estimativa do consumo anual baseia-se no quantitativo consumido no exercício anterior.

Justificativa do preço

Justificamos que o serviço acima mencionado se torna necessário e indispensável para o bom funcionamento das atividades vinculadas a este poder Executivo, no tocante ao serviço de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado, a fim de proporcionar condições essenciais de trabalho nas instalações da Administração Municipal de Nova Cruz/RN.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA