INEXIGIBILIDADE: 02 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 11/01/2024

Data da divulgação do extrato: 11/01/2024

Data da ratificação: 11/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 11/01/2024

Valor estimado: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO COM CONCESSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Se faz necessária a Contratação de pessoa jurídica concessionária para execução dos serviços de água potável e serviços de esgoto, haja vista tratar-se de serviço essencial ao funcionamento da máquina publica Municipal.

Justificativa do preço

Justificamos que o serviço acima solicitado é necessário e indispensável para o bom funcionamento das atividades vinculadas a este poder Executivo, no tocante ao fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, a fim de proporcionar condições essenciais de trabalho.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA