Prefeitura Municipal de Nova Cruz

INEXIGIBILIDADE: 001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/01/2023

Data da divulgação do extrato: 12/01/2023

Data da ratificação: 02/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/01/2023

Valor estimado: R$ 267.650,00 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos, conforme condições expressas no Anexo I Termo de Referência/ Projeto Básico Ressalte-se que se trata de procedimento comumente realizado pelo ente, uma vez que dispõe de contratação de serviço essencial ao funcionamento da máquina pública Municipal. Tal procedimento é realizado anualmente, haja vista a execução dos procedimentos contábeis. Os valores estimados são reflexo dos utilizados no exercício anterior.

Justificativa do preço

Se faz necessária a Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos, haja vista tratar-se de serviço essencial ao funcionamento da máquina publica Municipal.

Fundamentação legal

Lei 8.666/93, Art. 25, Caput.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA