01/04/2026
Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE ESTRADA RURAL CÍCERO MAURÍCIO MOREIRA (CIÇO PRAIEIRO) A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E SÍTIO TRÊS VOLTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.520/2026.
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