Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1412/2022

13/09/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL PASTOR FIRMINO LUIZ DA SILVA EM NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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