Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1480/2024
18/12/2024
CRIA ÁREA CULTURAL NA ESTRUTURA DA PRAÇA MAURO DA CUNHA PESSOA E NELA EDIFICA UM PALCO E DENOMINA-O DE PALCO CULTURAL JOÃO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
