Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1423/2022

20/12/2022

LEI Nº 1.423/2022 DENOMINA DE FRANCISCA MARQUES DA COSTA A RUA PROJETADA “E”, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NOVA CRUZ/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º. Fica denominada de “Francisca Marques da Costa” a Rua projetada “E”, localizada no Bairro Bela Vista, município de Nova Cruz/RN. Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 20 de dezembro de 2022. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal

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