A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), promoveu no dia 12 de julho a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento teve como objetivo principal avaliar e fortalecer a política pública de assistência social no município, promovendo o controle social e a participação da sociedade civil.
Neste ano, a conferência teve como tema a "Reconstrução do SUAS (Sistema Único de Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos". O tema propôs uma reflexão sobre os avanços e desafios do SUAS, bem como as perspectivas para o seu aprimoramento.
Durante o evento, foram abordados cinco eixos temáticos, conforme definido na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de 21/12/2022. Esses eixos foram:
1. Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão comprometida e responsável dos entes federativos, a fim de garantir os direitos socioassistenciais, levando em consideração as especificidades regionais do país.
2. Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social, com diretrizes democráticas e participativas.
3. Como potencializar a participação social no SUAS?
4. Universalização do acesso e integração dos serviços e direitos oferecidos pelo SUAS.
5. A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A conferência ocorreu no Recanto di Maria e teve início às 8h da manhã, com atividades durante todo o dia, até às 14h. O evento contou com a presença do Prefeito Flávio César Nogueira, da 1ª Dama e Secretária de Assistência Social, Andréa Milena, além de demais secretários e vereadores.
