Prefeitura regulamenta Programa de Aposentadoria Incentivada

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, após exaustivos debates sobre o tema, realizar reuniões e dirimir dúvidas de servidores, regulamentou o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI. A regulamentação do referido programa, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do município de Nova Cruz, se deu através do Decreto nº 09/18 a Lei nº 1269, de 07 de novembro de 2017.

A adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada deverá ser concretizada pelo optante no período de 90 (noventa dias), com data início para adesão em 26 de maio e data final em 30 de agosto de 2018. De acordo com a pasta, os servidores adesistas deverão realizar o preenchimento completo do formulário de adesão, protocolização e entrega dos seguintes documentos na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:

*Carteira de Identidade ou outro documento válido em todo o Território Nacional;

*Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

* Título de eleitor, com comprovante da última votação ou justificativa eleitoral;

*Comprovante de residência atualizado.