Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/07/2026
Data da
ratificação:
22/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
22/07/2026
Valor estimado: R$
2.047.080,00 (dois milhões, quarenta e sete mil e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ÓRGÃO AMBIENTAL PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS. MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL À CARGO DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta é necessária diante da urgência decorrente do cumprimento da decisão judicial que determinou ao Município de Nova Cruz/RN a adoção imediata de medidas para assegurar a coleta, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos, sob pena de aplicação de multa diária e outras sanções. O fornecedor escolhido para a presente contratação é a empresa G O L NETO LTDA, inscrita no (CNPJ sob o nº 14.949.698/0001-09).
A escolha da referida empresa decorre dos seguintes fatores:
a) Capacidade técnico-operacional: A empresa é especializada no ramo de serviços de coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos, com experiência comprovada na execução de serviços similares, conforme documentação acostada aos autos;
b) Atendimento aos requisitos de habilitação: A empresa apresentou toda a documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, demonstrando capacidade para contratar com a Administração Pública;
c) Menor preço e proposta mais vantajosa: Dentre as empresas consultadas, a empresa escolhida apresentou a proposta de menor preço, compatível com os valores praticados no mercado regional, atendendo ao princípio da economicidade;
d) Disponibilidade imediata: A empresa possui disponibilidade de equipamentos (escavadeira hidráulica de 21 toneladas, veículo trucado com sistema Roll On Roll Off e 2 caixas estacionárias de 38m³) e mão de obra qualificada (operador de escavadeira e motoristas habilitados) para iniciar a execução dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato, fator essencial diante da urgência imposta pela decisão judicial;
e) Compatibilidade com o objeto: O serviço ofertado pela empresa é compatível com as especificações técnicas exigidas no Documento de Formalização da Demanda e no Estudo Técnico Preliminar, não apresentando diferenças que venham influenciar negativamente na escolha.
A escolha atende ao princípio da razoabilidade, uma vez que a Administração optou pela proposta que melhor equilibra preço, qualidade e capacidade de execução, garantindo o atendimento da urgência com eficiência e economicidade.
Justificativa do preço
O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021.
