INEXIGIBILIDADE: 103002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/01/2022

Data da divulgação do extrato: 12/01/2022

Data da ratificação: 12/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022

Valor estimado: R$ 315.800,00 (trezentos e quinze mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

a Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos.

Justificativa do preço

Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos, haja vista tratar-se de serviço essencial ao funcionamento da máquina publica Municipal.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação é uma dessas modalidades de contratação direta. O art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993 elenca a possibilidade quando existir inviabilidade de competição.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	FLAVIO CESAR NOGUEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS	ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE	08.334.385/0001-35	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/01/2022 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR NOGUEIRA

DATA: 03/01/2022 - 10:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Inexigibilidade	PDF	208KB
Extrato	PDF	207KB

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Termo de Inexigibilidade

PDF

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