Prefeitura Municipal de Nova Cruz

INEXIGIBILIDADE: 22 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 31/07/2025

Data da divulgação do extrato: 31/07/2025

Data da ratificação: 31/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2025

Valor estimado: R$ 2.656.314,04 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quatorze REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ANÁLISES, AUDITORIAS, APURAÇÕES E À EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a escolha da FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.913.149/0001-93), uma vez que esta detém a exclusividade da Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica.

Justificativa do preço

Portando, justifica-se o acolhimento dos preços ofertados pela FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.913.149/0001-93), tendo em vista está compatível com o preço praticado pela contratada no mercado

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alíneas b c d.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SEVERINO NARCISO DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Informação	VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	JOÃO NOGUEIRA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE CIVIL	EVERTON AUGUSTO DA COSTA ANUNCIAÇÃO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.913.149/0001-93	VENCEDOR	2.656.314,04

Andamento

DATA: 31/07/2025 - 11:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VITOR DA SILVA OLIVEIRA

DATA: 31/07/2025 - - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOÃO NOGUEIRA NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Referência	PDF	240KB
Termo de Inexigibilidade	PDF	213KB
Extrato do Contrato	PDF	224KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo de Referência

PDF

240KB

Termo de Inexigibilidade

PDF

213KB

Extrato do Contrato

PDF

224KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	040701/2025	2025	FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	2.656.314,04	31/07/2025 31/07/2029 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

040701/2025

2025

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2.656.314,04

31/07/2025
31/07/2029
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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