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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/07/2025
Data da divulgação do extrato: 24/07/2025
Data da ratificação: 24/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, OBSERVANDO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SNHIS - SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Portando, justifica-se o acolhimento dos preços ofertados por NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-NDS (CNPJ nº 04.656.212/0001-82), já que suas propostas de preço foram as de menores valores dentre aqueles que participaram da presente Dispensa, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
Justificativa do preço
O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação JOÃO NOGUEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANGELA PAULINO BARBOSA NOGUEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-NDS 04.656.212/0001-82 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 272KB
Ato de Autorização de Dispensa PDF 216KB
Extrato do Contrato PDF 212KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 240701/2025 2025 NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-NDS 18.000,00 24/07/2025
24/01/2026
VIGENTE
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