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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/03/2025
Data da divulgação do extrato: 10/03/2025
Data da ratificação: 10/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO MENSAL DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS A EFD-REINF/DCTFWEB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da T L A BEZERRA ME (CNPJ nº 24.909.650/0001-12), uma vez que esta detém a exclusividade da Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos, acompanhamento e orientação mensal das informações prestadas a EFD-Reinf/DCTFWEB para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do município de Nova Cruz/RN.
Justificativa do preço
Portando, justifica-se o acolhimento dos preços ofertados pela T L A BEZERRA -ME (CNPJ nº 24.909.650/0001-12), tendo em vista está compatível com o preço praticado pela contratada no mercado
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea “c”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SEVERINO NARCISO DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Informação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação JOÃO NOGUEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
T L A BEZERRA 24.909.650/0001-12 VENCEDOR 54.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 186KB
Termo de Inexigibilidade PDF 210KB
Extrato de Contrato PDF 211KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 120301/2025 2025 T L A BEZERRA 54.000,00 12/03/2025
12/03/2026
VIGENTE
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