Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 365/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 11/02/2026

Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: GABINETE CIVIL

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Prefeito João Nogueira Neto

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