Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/10/2022
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022. O Senhor FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, localizado no ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
   
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