CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS: CACS/FUNDEB
Informações principais
Data criação:
01/01/2018
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da educação - CACS/FUNDEB, foi criado sob a lei de nº778/1997. Compete ao Conselho: - Acompanhar e controlar em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiro do FUNDEB municipal; - Acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do poder executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados a conta do FUNDEB. Nomeados pela portaria nº 467/2017-GP. Para compor o Conselho do CACS/FUNDEB para o biênio 2017 a 2019, os representantes de cada segmento.
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