O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1303/2019, art.37, inciso II. RESOLVE: Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 766.759,43 (setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, cumpra-se e publique-se.Palácio Antônio Arruda Câmara, em 01 de setembro de 2020.

Flávio César Nogueira

Prefeito Municipal