Escolha uma Página

ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, APÓS A FLEXIBILIZAÇÃO ESTABELECIDA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ-RN, usando da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local; CONSIDERANDO as...
image_pdfimage_print